Política de Privacidade da 89pix e proteção dos seus dados

1. Abrangência desta política

Esta Política de Privacidade aplica-se aos dados pessoais tratados pela 89pix por meio do site, dos canais de atendimento e das funcionalidades disponibilizadas ao público brasileiro. Ela abrange informações fornecidas diretamente por você, dados produzidos durante a navegação e registros necessários para segurança e funcionamento técnico.

O tratamento pode variar conforme os recursos efetivamente utilizados. Uma pessoa que apenas visita páginas informativas pode gerar menos registros do que um usuário que solicita atendimento ou passa por verificação de identidade. A 89pix deverá apresentar informações adicionais quando uma atividade exigir finalidade ou procedimento específico não descrito neste documento.

2. Dados pessoais que podem ser coletados

A 89pix poderá tratar diferentes categorias de dados conforme a finalidade e a interação realizada. As informações podem incluir:

• dados cadastrais, como nome completo, data de nascimento, CPF, endereço e nacionalidade;
• dados de contato, como endereço de e-mail e número de celular;
• documentos de identificação, como RG, CNH, comprovante de residência e fotografia para validação facial;
• dados financeiros e transacionais, como método de pagamento, titularidade, valores, datas e situação das operações;
• registros de utilização, como endereço IP, horários de acesso, páginas visitadas e interações com recursos;
• dados do dispositivo, como navegador, sistema operacional, resolução, idioma e identificadores técnicos;
• comunicações realizadas com o atendimento da 89pix e histórico de solicitações;
• informações relacionadas a limites, pausas, autoexclusão e medidas de jogo responsável.

A 89pix não solicita senha bancária, código completo de autenticação ou acesso ao aplicativo da instituição financeira. Você não deve enviar essas informações por e-mail, chat, WhatsApp, Telegram ou qualquer outro canal.

3. Como os dados são coletados

A coleta pode ocorrer quando você fornece informações voluntariamente, navega pelas páginas da 89pix, solicita suporte ou apresenta documentos para uma análise. Dados técnicos também podem ser gerados automaticamente por servidores, ferramentas de segurança e mecanismos necessários ao funcionamento do site.

Algumas informações podem ser recebidas de prestadores envolvidos em pagamentos, verificação de identidade, prevenção a fraudes ou infraestrutura tecnológica, sempre de acordo com a finalidade aplicável. A 89pix deve observar os princípios de necessidade e minimização, evitando coletar dados excessivos em relação ao objetivo informado.

4. Finalidades do tratamento

Os dados pessoais podem ser tratados pela 89pix para permitir o funcionamento do site, confirmar identidade e idade, proteger contas e responder solicitações. Dependendo da interação, as principais finalidades incluem:

• identificar o titular e manter dados cadastrais corretos;
• confirmar que o usuário possui pelo menos 18 anos;
• processar e registrar operações permitidas pelos recursos disponíveis;
• detectar acessos suspeitos, fraudes, contas duplicadas e uso não autorizado;
• atender dúvidas, reclamações e solicitações relacionadas à 89pix;
• cumprir obrigações legais, regulatórias, fiscais e de prevenção à lavagem de dinheiro;
• aplicar limites, pausas e medidas de jogo responsável;
• avaliar estabilidade, segurança e desempenho técnico do site;
• produzir estatísticas agregadas que não identifiquem diretamente uma pessoa;
• exercer direitos em processos administrativos, judiciais ou arbitrais.

A 89pix não deverá utilizar dados pessoais para uma finalidade incompatível com aquela apresentada sem fornecer a informação adequada e, quando necessário, obter uma nova autorização.

5. Bases legais utilizadas

O tratamento realizado pela 89pix deverá estar apoiado em uma base legal prevista na LGPD. Conforme a situação, os dados poderão ser tratados para execução de contrato ou procedimentos preliminares, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos, proteção do crédito, prevenção a fraudes, legítimo interesse ou consentimento.

O consentimento não é a única base legal possível. Quando ele for utilizado, deverá ser livre, informado e relacionado a uma finalidade determinada. Você poderá revogá-lo, sem comprometer a legalidade dos tratamentos realizados anteriormente. Certos dados ainda poderão ser mantidos quando houver outra base legal que justifique a conservação.

6. Verificação de identidade e segurança

A 89pix poderá solicitar CPF, RG ou CNH, comprovante de residência e selfie para confirmar identidade, idade e titularidade da conta. Esses procedimentos ajudam a impedir acesso de menores de 18 anos, fraude documental, utilização de métodos de pagamento de terceiros e criação indevida de várias contas.

Documentos devem ser enviados apenas pelos canais indicados pela 89pix. Imagens ilegíveis, cortadas, vencidas ou alteradas poderão exigir novo envio. O acesso interno a esses materiais deve ser limitado às pessoas e aos prestadores que realmente necessitem das informações para executar a análise ou cumprir uma obrigação.

7. Cookies e tecnologias semelhantes

A 89pix pode utilizar cookies e recursos semelhantes para manter sessões, preservar preferências, medir funcionamento técnico e reforçar a segurança. Cookies essenciais permitem operações básicas do site e podem ser necessários para que determinados recursos funcionem corretamente.

Outras tecnologias podem ajudar a compreender, de forma agregada, como as páginas são utilizadas. Quando a legislação exigir, a 89pix deverá apresentar opções adequadas para cookies não essenciais. O navegador também permite excluir ou bloquear cookies, embora essa escolha possa afetar preferências e funcionalidades.

8. Compartilhamento de dados pessoais

A 89pix não deve comercializar dados pessoais. O compartilhamento poderá ocorrer apenas quando necessário para uma finalidade legítima, como prestação de infraestrutura, processamento financeiro, verificação de identidade, prevenção a fraudes, atendimento, hospedagem e armazenamento seguro.

Prestadores que recebem dados devem estar sujeitos a deveres de confidencialidade, segurança e utilização limitada às instruções aplicáveis. Informações também poderão ser fornecidas a autoridades públicas quando houver obrigação legal, ordem válida ou necessidade de cooperação em investigação regularmente conduzida.

Em eventual reorganização societária, fusão ou transferência de ativos, dados poderão integrar a operação, desde que permaneçam protegidos e sejam tratados de maneira compatível com esta Política de Privacidade e com a legislação.

9. Transferência internacional

Alguns prestadores tecnológicos podem manter servidores ou equipes fora do Brasil. Nesses casos, a 89pix deverá adotar mecanismos adequados para a transferência internacional, incluindo cláusulas contratuais, garantias de proteção e avaliação das medidas de segurança aplicáveis.

A existência de uma transferência internacional não reduz os direitos assegurados pela LGPD. A 89pix deverá limitar os dados enviados ao necessário e verificar se o destinatário oferece proteção compatível com a natureza das informações.

10. Armazenamento e prazo de retenção

Os dados serão mantidos pela 89pix durante o período necessário para cumprir a finalidade que justificou a coleta. O prazo pode variar conforme o tipo de informação, a relação mantida com o titular e as obrigações legais de conservação.

Mesmo após o encerramento de uma relação ou solicitação de exclusão, alguns registros poderão permanecer armazenados para cumprimento de dever legal, prevenção a fraudes, exercício regular de direitos e defesa em processos. Encerrada a necessidade, os dados deverão ser eliminados, anonimizados ou conservados nas hipóteses permitidas pela LGPD.

11. Medidas de segurança

A 89pix busca aplicar controles técnicos e administrativos proporcionais aos riscos, incluindo restrição de acesso, monitoramento, cópias de segurança e proteção de comunicações. Nenhum sistema conectado à internet é totalmente imune a falhas, mas medidas preventivas reduzem a possibilidade de acesso indevido, alteração, perda ou divulgação não autorizada.

Você também exerce papel importante na segurança. Utilize senha exclusiva, mantenha o dispositivo atualizado, evite redes públicas para operações sensíveis e nunca compartilhe códigos de autenticação. Mensagens que solicitem pagamentos urgentes, documentos por canais desconhecidos ou instalação de aplicativos devem ser tratadas com cautela.

12. Incidentes de segurança

Caso a 89pix identifique um incidente capaz de gerar risco ou dano relevante aos titulares, serão adotadas medidas para contenção, investigação e redução dos impactos. Quando exigido, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados e as pessoas afetadas serão comunicadas nos termos aplicáveis.

A comunicação poderá informar a natureza dos dados envolvidos, os riscos identificados e as providências recomendadas. Suspeitas de acesso indevido devem ser relatadas imediatamente pelo canal de contato da 89pix.

13. Direitos do titular de dados

Nos limites da LGPD, você poderá solicitar à 89pix:

• confirmação da existência de tratamento de dados pessoais;
• acesso aos dados tratados;
• correção de informações incompletas, inexatas ou desatualizadas;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
• portabilidade, quando aplicável e conforme regulamentação;
• informação sobre compartilhamentos realizados;
• revogação do consentimento e informação sobre suas consequências;
• revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado;
• oposição ao tratamento realizado em desacordo com a legislação.

A 89pix poderá solicitar informações adicionais para confirmar a identidade de quem apresenta o pedido. Essa verificação protege o titular e evita a entrega de dados a terceiros. Algumas solicitações poderão ser limitadas quando houver obrigação legal de retenção, proteção de segredo comercial ou necessidade de exercício regular de direitos.

14. Decisões automatizadas e análise de risco

A 89pix poderá utilizar recursos automatizados para identificar padrões de fraude, avaliar segurança de acessos e sinalizar operações que exijam análise adicional. Esses mecanismos podem considerar registros técnicos, comportamento transacional e divergências cadastrais.

Uma sinalização automática não deve ser interpretada como acusação definitiva. Quando aplicável, você poderá solicitar informações sobre os critérios utilizados e a revisão de decisões tomadas exclusivamente por meios automatizados, observados os segredos comercial e industrial.

15. Dados de menores de 18 anos

A 89pix não oferece atividades de apostas ou cassino a menores de 18 anos e não pretende coletar intencionalmente seus dados para essa finalidade. Controles de idade e verificação de identidade poderão ser utilizados para impedir o acesso indevido.

Caso a 89pix identifique uma conta ou interação irregular de menor de idade, poderá bloquear o acesso, solicitar esclarecimentos e eliminar os dados quando não existir motivo legal para conservá-los. Pais ou responsáveis que suspeitem de utilização indevida devem entrar em contato pelo canal informado nesta política.

16. Alterações nesta Política de Privacidade

A 89pix poderá atualizar esta política para refletir mudanças legais, técnicas ou operacionais. A versão vigente será identificada pela data de atualização exibida no início do documento. Alterações relevantes poderão ser comunicadas nos canais disponíveis.

Recomenda-se consultar esta página periodicamente. A continuidade da utilização não elimina a necessidade de consentimento quando uma nova finalidade depender especificamente dessa base legal.